Em 30 de junho de 2010, através do Ato nº 346, o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia – CISP, foi instituído com a finalidade de contribuir com um sistema de justiça criminal e de defesa social mais ágil e efetivo. É integrado por representantes de diversas instituições locais, estaduais e federais que atuam em segmentos que guardam relação com a segurança pública, o sistema de justiça, o sistema penitenciário, a problemática da violência e a defesa social.
REGIONALIZAÇÃO
Com base nos objetivos alcançados, o Ministério Público da Bahia considerou que a regionalização da proposta do Comitê seria fundamental para a resolução de problemas relacionados à segurança nas cidades do interior do estado, surgindo assim o Projeto CISP Regional, desenvolvido pelo CEOSP e criado através do Ato 575, de 04 de setembro de 2013, que altera o ato 346/2010. O Comitê passou a ser implementado pelas Promotorias de Justiças Regionais, contando atualmente com 23 adesões.
COMPOSIÇÃO
Assim como o CISP Central, o CISP Regional é composto por instituições públicas e privadas que têm relação direta ou indireta com a promoção da segurança pública e da defesa social no âmbito da Regional. As instituições participantes formam uma rede para apoiar, viabilizar e desburocratizar ações na área de segurança pública e defesa social.
OBJETIVOS
- Promover o aperfeiçoamento do sistema de defesa social e contribuir para
implantação de um novo modelo de segurança pública;
- Proporcionar atuação integrada e articulada das instituições que tenham
representação nas regiões administrativas do Ministério Público, fomentando redes de cooperação e contribuindo com ações que assegurem a inserção transversal da temática da segurança pública;
- Identificar oportunidades de parcerias com instituições públicas e privadas e a
sociedade civil organizada, no âmbito de cada região administrativa, especialmente na promoção de ações proativas, locais e regionais, de defesa social e de segurança pública;
- Estimular o intercâmbio de idéias e informações e compartilhamento de experiências voltadas às questões de segurança pública;
- Promover a divulgação de informações sobre segurança pública, junto aos diversos setores da sociedade, no âmbito de cada região administrativa, utilizando os meios de comunicação disponíveis e realizando audiências públicas, palestras, divulgação e distribuição de material informativo.
FUNCIONAMENTO
- O Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia – CISP-Regional, promoverá reuniões preferencialmente na sede dos Escritórios Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia, mensalmente, de forma ordinária, mediante convite da Coordenação;
- Os Coordenadores das Regionais se reunirão a cada dois meses na sede do Ministério Púbico do Estado da Bahia, sob a coordenação do CEOSP, que será responsável por encaminhar as demandas apresentadas pelas Regionais, ao CISP Central;
- Poderão ser instituídas Comissões Temáticas, integradas por profissionais das instituições participantes ou profissionais convidados de outras organizações públicas ou privadas, para elaborar proposições ou análises técnicas de temas estratégicos de interesse da segurança pública;
- O Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social – CEOSP do Ministério Público do Estado da Bahia, exercerá as funções de Secretaria Executiva, podendo contar com a participação das instituições que compõem o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia – CISP, na prestação de apoio técnico e administrativo;
- Compete à Secretaria Executiva, dentre outras atribuições: coordenar, supervisionar e executar os serviços de apoio técnico e administrativo pertinentes ao Comitê e às Comissões Temáticas.
Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia
CISP Regional
Base legal: Ato nº 346/2010 e Ato 575/2013
Secretaria Executiva:
Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social – CEOSP
Coordenador:
Geder Gomes – Procurador de Justiça
Gerente do Projeto:
Gilber Oliveira – Promotor de Justiça