Redator: Gabriel Pinheiro (DRT/BA 2233)
O uso de tecnologias para produção de provas digitais no processo penal e a exposição pornográfica não consentida na internet foram os temas do XV Ciclo de Debates sobre Segurança Pública e Defesa Social, realizado hoje, dia 6, na sede do Ministério Público estadual, em Salvador. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), responsável pela organização do evento, o procurador de Justiça Geder Gomes falou que o debate busca promover a troca de experiências e fomentar políticas de Estado. “Crime digital é um assunto que está no centro da agenda pública e o MP precisa estar alinhado para atuar de forma cada vez mais eficiente”, afirmou o procurador.
Promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul e autora de diversos livros sobre crimes virtuais, Ana Lara Camargo Castro falou que o crime digital, sobretudo quando envolve exposição não consentida de pornografia, não se resolve com posturas proibitivas. “Não cabe na sociedade contemporânea imaginar que é possível evitar a exposição. Há muito abrimos mão da nossa privacidade e da nossa segurança em troca de comodidade, informação e facilidade de comunicação”, afirmou Ana Lara, acrescentando que na sociedade pós-privacidade o que cabe aos órgãos que integram o sistema de justiça e aos operadores do direito é trabalhar com a repercussão dessa superexposição. “As facilidades que a tecnologia e a internet propiciam têm um custo. Nas questões íntimas, uma troca de imagens sexuais entre um casal, algo normal na nossa sociedade, pode resultar em diversos crimes”, afirmou a promotora, citando a pornografia de vingança e a extorsão por meio da invasão de dispositivos móveis como os mais recorrentes.
Integrante do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MP baiano (Nucciber), o promotor de Justiça Dário Kist falou sobre os desafios da produção da prova na investigação dos crimes digitais. “O ciberespaço não conhece fronteiras físicas. É um espaço transnacional e a prova é tão volátil e difusa quanto ele”, afirmou, ressaltando, porém, que todo crime deixa rastros e pode ser provado. “Nós produzimos essas provas o tempo todo. Quando acessamos a rede, isso se dá por meio de um protocolo de internet, o IP, uma espécie de assinatura digital. Com o crescimento do uso da rede, acessada hoje por mais de 5 bilhões de usuários, um IP chega a ser partilhado por centenas de pessoas, exigindo que nossas técnicas se aprimorem a cada dia”, salientou. Dário Kist destacou que a maior dificuldade está em investigar os crimes cometidos na Deep e na Dark Web. “Nessas zonas da rede, onde estão 96% do conteúdo da internet, a criptografia dos dados é mais complexa e a investigação precisa ser igualmente sofisticada”, concluiu.
Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto afirmou que a tecnologia é hoje uma importante ferramenta de produção de conhecimento no processo penal. “A principal questão que se põe ao investigador não é mais ‘como achar os dados’, mas sim ‘como dar a essas informações o significado correto, uma vez que quase todas já estão disponíveis na internet em ferramentas de uso aberto”, destacou ele. Octávio destacou a importância de saber onde e como pesquisar. “O planejamento de uma investigação tecnológica precisa de mapeamento. Essas ferramentas precisam fazer parte do nosso dia a dia e orientar nossas ações”, afirmou.Fotos: Rodrigo Tagliaro (Rodtag)
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