O verdadeiro papel do promotor de Justiça criminal foi um dos assuntos discutidos em reunião do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) do Ministério Público estadual, na manhã desta sexta-feira, 26. O encontro virtual recebeu o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), Douglas Oldegardo, com atuação no júri de Campo Grande/MS. O promotor compartilhou boas experiências do MPMS na articulação de políticas públicas de segurança, baseadas no mapeamento criminal e na integração comunitária.
“Fizemos uma reunião extremamente proveitosa, tenho certeza que colheremos os frutos delas ao longo das próximas ações e reuniões do Cisp. Temos muitos guerreiros de segurança pública que levarão essas reflexões de hoje para a sua comarca, para o seu dia a dia”, declarou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA, promotor de Justiça Luís Vasconcelos, responsável pela condução do evento.
“São reflexões de grande importância. Sabemos do aspecto prático envolvido na articulação de políticas públicas por agentes, sobretudo, do Ministério Público e da integração comunitária que pauta o Cisp”, complementou o promotor de Justiça e gerente do Cisp, Áviner Rocha.
Para Oldegardo, titularizar privativamente a ação penal é apenas uma das atribuições do promotor de Justiça e não é o bastante para definir a profissão. Ele lembra que o promotor é função essencial à atividade jurisdicional do Estado e defensor dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido, o direito social e individual relacionado à atividade fim do promotor criminal é a segurança.
“Dentro desse cenário, você puxa um complexo de ações muito maior e percebe que o papel do promotor de Justiça criminal está muito além de promover a ação penal pública incondicionada. O fim da ação penal pública incondicionada é a punição do criminoso, e o fim da segurança pública é a paz social. Enquanto promotor criminal, me incumbe o papel de trabalhar políticas públicas da minha seara”, explica.
Foi a partir desse pensamento que se fundamentou o programa de ações de monitoramento e mapeamento de dados criminais ‘Não Morra Tão Cedo’, concebido em 2009. As ações do projeto do MPMS são voltadas à prevenção dos crimes de homicídio.
Um dos feitos do programa foi o levantamento dos números de violência urbana da cidade de Campo Grande. A mancha criminal revelou os índices de morte por 100 mil habitantes ao ano nas regiões administrativas, bairros, loteamentos e ruas da cidade. O levantamento possibilitou pesquisar mais a fundo a origem dos crimes e pensar melhores soluções em diálogo com as comunidades e órgãos públicos para evitar a reincidência dos casos.
Por essas investigações, descobriu-se, por exemplo, que muitos assassinatos eram cometidos próximos a bares de bairros populares depois das 22h. Com isso em vista, foi dado início a um trabalho de diálogo com os donos de bares e botecos informais dos bairros que registraram taxas altas de violência urbana.
Inteligência criminal
Na reunião, Oldegardo apresentou a interface de dados do programa ‘Não Morra Tão Cedo’, que utiliza a tecnologia Power BI. O promotor fez questão de ressaltar que, para além da coleta, é preciso saber manejar os dados.
O promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno lembrou das iniciativas com Power BI do MP da Bahia e ressaltou a importância da alimentação dos dados no sistema. “Nosso objeto de trabalho é complexo e sem ferramentas e métodos adequados a gente não consegue enxergar a realidade, alocar o nosso esforço onde realmente merece”.
Já no final do evento, o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos agradeceu a Oldegardo pelas experiências compartilhadas. “Saio daqui com a certeza de que devemos basear a nossa atuação em análise de dados e interlocução institucional. Servem as lições não somente do aspecto estratégico, mas a lição de que precisamos renovar os votos de determinação na nossa função ministerial e nunca se acomodar diante dos problemas que surgem, que são muitos”.
Também participaram do evento os coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Luís Lavigne, e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPBA (Ceaf), promotor de Justiça Tiago Quadros, entre outros promotores de Justiça e servidores com atribuições na área criminal.
*Estagiária de jornalismo sob supervisão de Elane Varjão – MTB 5400/BA