O Ministério Público do Estado da Bahia instituiu o Comitê Institucional em Segurança Pública Regional (Cisp) dos munícipios de Santo Amaro e Saubara. O ato de instituição foi publicado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti no Diário de Justiça Eletrônico de ontem, dia 16. O comitê visa fomentar o debate e a implantação de medidas interinstitucionais em segurança pública e defesa social nos municípios.
Dentre as atribuições do Cisp estão a sistematização e armazenamento de informações no âmbito regional, especialmente no que se refere ao controle externo da atividade policial e às estatísticas criminais. Também deverão ser firmadas parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil para estimular e participar do intercâmbio de ideias, a troca de experiências e informações por meio de campanhas educativas, realização e participação em seminários, encontros, audiências públicas e debates sobre violência. Além do MP, compõem o Cisp a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Poder Legislativo de Santo amaro, Prefeitura Municipal de Saubara, Secretaria de Ordem Pública de Santo Amaro, Guarda Patrimonial, OAB/BA Seccional de Simões Filho, Policias Civil e Militar de Santo Amaro e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba).
No dia 13 de fevereiro, os promotores de Justiça Aroldo Pereira e Gilber de Oliveira realizaram a primeira reunião para a implementação do Cisp em Santo Amaro e Saubara. Na reunião, o promotor Aroldo Pereira falou sobre a importância do trabalho em grupo e da necessidade de aproximação da sociedade civil e as forças de segurança, visando elaborar diagnóstico com base na necessidade local para que haja diminuição da violência. O promotor de Justiça Gilber de Oliveira falou sobre a dinâmica de atuação do Cisp: “O Comitê de Segurança Pública tem como principal objetivo discutir assuntos voltados à violência e cada órgão, dentro de sua atribuição realizar atividades que combatam a violência, buscando o bem comum, fazendo escolhas através de votação e pensando no bem-estar conjunto”. Ele também exemplificou ações específicas desenvolvidas nos municípios de Serrinha e Senhor do Bonfim, logo após a adesão e implementação do Cisp, o que gerou diminuição dos crimes violentos. Destacou ainda que o Cisp pode contribuir para articulação de ações no sentido de promover o direito difuso à segurança pública, permitindo a prevenção qualificada, aliada à repressão que seja equivalente à melhoria na segurança pública.
Também estiveram presentes na reunião o juiz Gustavo Nunes; o secretário da Ordem Pública, Washington Luiz; a conselheira Tutelar de Saubara, Giliane Vieira; o presidente do Conseg, Aneilson Xavier;os vereadores do município de Santo Amaro Helio Maury e Herden do Amaral Bouças; o representante do Poder Legislativo Municipal, Eduardo Caldas; o representante do Ifba, Márcio Estevam; os secretários de Turismo, Pesca, Agricultura, Desenvolvimento Social e Cultura, Inverson Santana, João Gonzaga de Jesus, Débora Gomes e Joanita dos Santos, respectivamente, além dos representantes da Prefeitura de Saubara, Paulino Filho, Francisco Adriane Silva; o chefe da Guarda Patrimonial, Ailton Portela e o chefe da Guarda Mirim Municipal, Diego Ferreira; os delegados da 3ª COORPIN DT, Rafael Almeida, Adriano Moreira e Felipe Madureira; o Major Carlos Flávio, representando a PM/BA; os representantes da Caixa Econômica Federal, Alex Teixeira e Marcelo Seara; o secretário Parlamentar, Leandro Vaz; a representante da OAB/BA da Subseccional de Simões Filho, Zurita Chiachiaretto; a conselheira Tutelar de Santo Amaro, Aline Santos; a defensora Pública Ana Carolina De Castro; além de representantes de Lojas Maçônicas e da Ordem dos Pastores.
*Estagiária de jornalismo, sob a supervisão de Maiama Cardoso (DRT BA 2335)