O Programa
CISP Regional
Apresentação
Em 30 de junho de 2010, através do Ato Criação CISP 346-2010, o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia – CISP, foi instituído com a finalidade de contribuir com um sistema de justiça criminal e de defesa social mais ágil e efetivo. É integrado por representantes de diversas instituições locais, estaduais e federais que atuam em segmentos que guardam relação com a segurança pública, o sistema de justiça, o sistema penitenciário, a problemática da violência e a defesa social.
COMPOSIÇÃO
Os CISPs Regionais são compostos por instituições públicas e privadas que têm relação direta ou indireta com a promoção da segurança pública e da defesa social no âmbito da Regional. As instituições participantes formam uma rede para apoiar, viabilizar ,desburocratizar e integrar ações na área de segurança pública e defesa social.
O colegiado é composto por :
- Ministério Público do Estado da Bahia;
- Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo do estado da Bahia e do município de Salvador;
- Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia;
- Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia;
- Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia;
- Secretaria de Saúde do Estado da Bahia;
- Polícias Civil, Militar, Técnica, Federal e Rodoviária Federal;
- Central de Penas Alternativas;
- Defensoria Pública, OAB, Universidades;
- Diversos outros órgãos ligados à Segurança Pública
- Universidades
- Organizações da Sociedade Civil
Objetivos
- Promover o aperfeiçoamento do sistema de defesa social e contribuir para implantação de um novo modelo de segurança pública;
- Proporcionar atuação integrada e articulada das instituições que tenham representação nas regiões administrativas do Ministério Público, fomentando redes de cooperação e contribuindo com ações que assegurem a inserção transversal da temática da segurança pública;
- Identificar oportunidades de parcerias com instituições públicas e privadas e a sociedade civil organizada, no âmbito de cada região administrativa, especialmente na promoção de ações proativas, locais e regionais, de defesa social e de segurança pública;
- Estimular o intercâmbio de idéias e informações e compartilhamento de experiências voltadas às questões de segurança pública;
- Promover a divulgação de informações sobre segurança pública, junto aos diversos setores da sociedade, no âmbito de cada região administrativa, utilizando os meios de comunicação disponíveis e realizando audiências públicas, palestras, divulgação e distribuição de material informativo.
- Identificar oportunidades de parceria com instituições públicas e privadas e a sociedade civil organizada, especialmente na promoção de ações proativas locais e regionais, de defesa social e segurança pública.
REGIONALIZAÇÃO
Com base nos objetivos alcançados, o Ministério Público da Bahia considerou que a regionalização da proposta do Comitê seria fundamental para a resolução de problemas relacionados à segurança nas cidades do interior do estado, surgindo assim o Projeto CISP Regional, desenvolvido pelo CEOSP e criado através do Ato 575, de 04 de setembro de 2013, que altera o ato 346/2010. O Comitê passou a ser implementado pelas Promotorias de Justiças Regionais, contando atualmente com adesão de quase todas as regionais do estado da Bahia.
Funcionamento
A metodologia permite uma articulação permanente entre os diversos parceiros, através de reuniões ordinárias mensais e reuniões extraordinárias para tratar de temas específicos, na capital e na sede dos escritórios das regionais.
- O Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia – CISP-Regional, promoverá reuniões preferencialmente na sede dos Escritórios Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia, mensalmente, de forma ordinária, mediante convite da Coordenação;
- Os Coordenadores das Regionais se reunirão periodicamente na sede do Ministério Púbico do Estado da Bahia, sob a coordenação do(s) Gerente(s) e secretariados pelo CEOSP;
- Poderão ser instituídas Comissões Temáticas, integradas por profissionais das instituições participantes ou profissionais convidados de outras organizações públicas ou privadas, para elaborar proposições ou análises técnicas de temas estratégicos de interesse da segurança pública;
- O Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social – CEOSP do Ministério Público do Estado da Bahia, exercerá as funções de Secretaria Executiva, podendo contar com a participação das instituições que compõem o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia – CISP, na prestação de apoio técnico e administrativo;
- Compete à Secretaria Executiva, dentre outras atribuições: coordenar, supervisionar e executar os serviços de apoio técnico e administrativo pertinentes ao Comitê e às Comissões Temáticas.
Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia
CISP Regional
- Base legal: Ato nº 346/2010, Ato nº 575/2013 e Ato nº 589/2018
Secretaria Executiva:
- Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social – CEOSP
Coordenador:
- Hugo Casciano de Sant’Anna – Promotor de Justiça
Gerente do Projeto:
- Áviner Rocha Santos – Promotor de Justiça
- Joseane Nunes – Promotora de Justiça
Gerentes anteriores do Projeto:
- Gilber Oliveira – Promotor de Justiça
- Anna Karina Senna – Promotora de Justiça
- Raimundo Moinhos – Promotor de Justiça
(Portaria 678/2018, de 04/05/2018) (Portaria 1552/2022), de 2 de setembro de 2022)