Palestra sobre papel do MP no gerenciamento de crises no sistema prisional encerra curso de capacitação de policiais e agentes penais

 

O papel do Ministério Publico no gerenciamento de crises no sistema prisional foi o tema da palestra do coordenador da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep), promotor de Justiça Edmundo Reis, que encerrou o II Curso de Intervenção e Resgate Prisional, promovido pelo Batalhão de Guardas (BG) da Polícia Militar do Estado da Bahia. Na palestra, o promotor de Justiça falou para os atores da segurança pública que foram capacitados sobre a Resolução 90 de 22 de setembro de 2022, que normatiza o papel do MP nessas atuações críticas. 

Edmundo Reis destacou a legitimidade do MP para atuar junto com esses atores e efetivamente acompanhar as intervenções.  “Cabe ao MP atuar como fiscal da lei e garantidor dos preceitos e garantias prisionais”, frisou o coordenador da Umep, salientando as especificidades da atuação ministerial. “É preciso demonstrar qual é efetivamente o papel do MP, já que o órgão é ao mesmo tempo partícipe daquele contexto, mas não se despe da sua função de fiscal da lei”, pontuou. Ao lado do promotor de Justiça, o servidor da Umep Olinto Macêdo, especialista em gerenciamento de crises, também palestrou no encontro. O curso capacitou cerca de 35 alunos entre policiais do BG e de outras unidades da PM, além de agentes penais.

 

Fotos: Assessoria de Imprensa da PM

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